Pedido de urgência para Ficha LimpPedido de urgência para Ficha Limpa deverá ser votado amanhã.
Após a decepção dos militantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), com o adiamento da votação do Projeto de Lei Popular (PLP) 518/09, conhecido como Ficha Limpa, no Congresso Federal, no último dia 7 de abril, o momento agora é de expectativa, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, se comprometeu em inserir o projeto na pauta de votação de amanhã, dia 4.
Na semana passada, Temer recebeu o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa e se comprometeu com a votação do pedido para a noite desta terça, com votação final do pedido de mérito para o dia seguinte.
Em março, Temer já havia assegurado ao MCCE que a proposta entraria na pauta de abril, mas a aprovação do regime em caráter de urgência urgentíssima acabou não acontecendo por falta de assinaturas suficientes dos deputados favoráveis à votação.
Mas, segundo Daniel Seidel, Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz (CBJP), o número mínimo de deputados que aprovam a iniciativa já foi alcançado, tornando possível a votação para esta terça. Agora, mais de 200 parlamentares já pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa.
"Estamos bastante animados, acreditamos que conseguiremos votar o projeto em urgência urgentíssima e depois seu teor, se não amanhã, pelo menos na quarta-feira. Mas a gente sabe que não é fácil aprovar um projeto como esse", declarou. Ele explicou ainda que o voto será aberto e nominal, o que facilitará ao eleitor acompanhar o processo e saber quem foi favorável ou não ao Ficha Limpa.
Após a votação no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP da Ficha Limpa seguirá para o Senado Federal. Se aprovado até o fim deste semestre tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionado pelo Presidente da República, o projeto deverá valer já nas próximas eleições, em outubro deste ano.
Proposta Ficha Limpa
Desde 2008, cidadãos e cidadãs reunidos através do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), se mobilizam para conscientizar o maior número de eleitores a aderirem ao Projeto de Lei Popular (PLP) 518/09, que visa tornar inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tenham vida pregressa comprometida. Com 300 comitês do MCCE espalhados pelo Brasil, a mobilização já contou com o apoio e adesão de mais de 1,6 milhão pessoas.
De acordo com a proposta popular, pessoas envolvidas em casos de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas devem ser afastadas das eleições até que resolvam suas pendências. A mesma regra deve ser aplicada para os parlamentares que renunciarem aos seus cargos para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição fugindo de possíveis punições.
Desde que o texto do PLP chegou às mãos de Michel Temer, em 29 de setembro de 2009, já recebeu 28 emendas. Com as modificações propostas por parlamentares, o projeto de lei agora prevê que, para se tornar elegível, o candidato não pode ter sido condenado em decisão colegiada.
O MCCE defende que o projeto Ficha Limpa afastará do cenário político brasileiro os candidatos que querem se aproveitar da imunidade parlamentar para não justificar seus crimes. Além disso, caso essa proposta que nasceu em meio popular seja aprovada, vai reforçar a democracia participativa.
Para aderir à c
Após a decepção dos militantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), com o adiamento da votação do Projeto de Lei Popular (PLP) 518/09, conhecido como Ficha Limpa, no Congresso Federal, no último dia 7 de abril, o momento agora é de expectativa, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, se comprometeu em inserir o projeto na pauta de votação de amanhã, dia 4.
Na semana passada, Temer recebeu o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa e se comprometeu com a votação do pedido para a noite desta terça, com votação final do pedido de mérito para o dia seguinte.
Em março, Temer já havia assegurado ao MCCE que a proposta entraria na pauta de abril, mas a aprovação do regime em caráter de urgência urgentíssima acabou não acontecendo por falta de assinaturas suficientes dos deputados favoráveis à votação.
Mas, segundo Daniel Seidel, Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz (CBJP), o número mínimo de deputados que aprovam a iniciativa já foi alcançado, tornando possível a votação para esta terça. Agora, mais de 200 parlamentares já pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa.
"Estamos bastante animados, acreditamos que conseguiremos votar o projeto em urgência urgentíssima e depois seu teor, se não amanhã, pelo menos na quarta-feira. Mas a gente sabe que não é fácil aprovar um projeto como esse", declarou. Ele explicou ainda que o voto será aberto e nominal, o que facilitará ao eleitor acompanhar o processo e saber quem foi favorável ou não ao Ficha Limpa.
Após a votação no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP da Ficha Limpa seguirá para o Senado Federal. Se aprovado até o fim deste semestre tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionado pelo Presidente da República, o projeto deverá valer já nas próximas eleições, em outubro deste ano.
Proposta Ficha Limpa
Desde 2008, cidadãos e cidadãs reunidos através do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), se mobilizam para conscientizar o maior número de eleitores a aderirem ao Projeto de Lei Popular (PLP) 518/09, que visa tornar inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tenham vida pregressa comprometida. Com 300 comitês do MCCE espalhados pelo Brasil, a mobilização já contou com o apoio e adesão de mais de 1,6 milhão pessoas.
De acordo com a proposta popular, pessoas envolvidas em casos de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas devem ser afastadas das eleições até que resolvam suas pendências. A mesma regra deve ser aplicada para os parlamentares que renunciarem aos seus cargos para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição fugindo de possíveis punições.
Desde que o texto do PLP chegou às mãos de Michel Temer, em 29 de setembro de 2009, já recebeu 28 emendas. Com as modificações propostas por parlamentares, o projeto de lei agora prevê que, para se tornar elegível, o candidato não pode ter sido condenado em decisão colegiada.
O MCCE defende que o projeto Ficha Limpa afastará do cenário político brasileiro os candidatos que querem se aproveitar da imunidade parlamentar para não justificar seus crimes. Além disso, caso essa proposta que nasceu em meio popular seja aprovada, vai reforçar a democracia participativa.
Para aderir à campanha através do Facebook:
Também é possível acompanhar o Ficha Limpa pelo Twitter: twitter.com/fichalimpa
Mais informações pelo site: www.mcce.org.br
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http://www.facebook.com/pages/2010-Todos-pela-Ficha-Limpa/274036157776?ref=ts. Também é possível acompanhar o Ficha Limpa pelo Twitter: twitter.com/fichalimpa.
Mais informações pelo site: www.mcce.org.br.
Sônia Gomes
Montes Claros 3222 9736